Presidente Bolsonaro sanciona com vetos o Pacote Anticrime

Presidente Bolsonaro sanciona com vetos o Pacote Anticrime, do ministro Sérgio Moro.

Na noite desta terça-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, com alterações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes juntamente com outros juristas.

A sanção ao pacote anticrime foi publicado na madrugada desta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU), e torna a legislação penal mais dura contra os crimes e também torna mais rígido o processo penal.

O texto aprovado, foi uma junção do texto criado por Moro e parte do projeto criado por juristas coordenados por Alexandre de Moraes. O texto altera o Código Penal e outras leis de segurança pública. Bolsonaro manteve o chamado juiz de garantia.

O projeto foi sancionado com 25 vetos, que incluem o trecho que trata de homicídios com arma de uso restrito, o que aumentava penas de crimes pela internet e o que alterava o regime de progressão de pena.

A nova lei entrará em vigor a partir do dia 23 de janeiro de 2020. Daí em diante passará a valer os pontos sancionados. Os pontos vetados, derrubado pelo Congresso, entram em vigor posteriormente.

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Presidente Bolsonaro sanciona com vetos o Pacote Anticrime

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