Presidente Bolsonaro sanciona lei que revoga Lei de Segurança Nacional

Presidente Bolsonaro sanciona lei que revoga Lei de Segurança Nacional.

Nesta quinta-feira (02/09/2021), o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou a Lei que revoga a LSN (Lei de Segurança Nacional), mas com quatro vetos.

Entre os vetos feitos pelo presidente, está um artigo que criminalizava a promoção e o financiamento de supostas campanhas de disseminação de notícias falsas durante o processo eleitoral. No Congresso, os parlamentares aprovaram uma pena de um a cinco anos para essa prática.

A Lei foi aprovada no Congressso para substituir a Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, ainda no período do regime militar.

O chefe do Executivo também vetou dispositivos que tratavam do impedimento à livre manifestação por violência ou ameaça, além de artigos sobre restrição do exercício de direitos políticos.

Agora, caberá ao Congresso analisar os vetos do presidente. Os parlamentares têm até 30 dias para fazê-lo e podem manter ou derrubar as decisões de Bolsonaro.

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