Presidente Bolsonaro sanciona PL de apoio a Estados e municípios....

Presidente Bolsonaro sanciona PL de apoio a Estados e municípios endividados

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou ontem, quarta-feira 13, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101/20, que promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União e aprimora o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

A medida permite que as unidades da Federação com baixa capacidade de pagamento possam contratar operações de crédito com garantia do governo, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste fiscal. O PLP será publicado nesta quinta-feira, 14, no Diário Oficial da União.

O texto institui o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAT), cuja adesão pelo Estado ou município passa a ser requisito ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e para repactuação dos acordos firmados com a União.

A propositura também cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que conterá o conjunto de metas e de compromissos destinados a promover o equilíbrio fiscal e a melhoria da capacidade de pagamento dos entes federados.

A concessão dos benefícios nos contratos de refinanciamento com a União fica condicionada à adoção de contrapartidas destinadas à redução dos gastos públicos.

O objetivo, segundo o governo federal, é assegurar a sustentabilidade econômico-financeira dos Estados e municípios, além de elevar a sua capacidade de pagamento ao longo do tempo.

Continue acompanhando aqui em nosso site, as notícias mais relevantes do seu dia a dia. Notícias do Brasil e do mundo, com responsabilidade e credibilidade.

Veja Muito Mais Sobre o Presidente Jair Bolsonaro e Seus Ministros de Governo no Site Welesson Oliveira!

Visite Nosso Site “Periquito Esporte e Notícias

Presidente Bolsonaro sanciona PL de apoio a Estados e municípios endividados

Entretanto… No entanto… De acordo com o… Ainda de acordo com… Mesmo que… Por outro Lado… Além disso… Mesmo porque… Aliás… Afinal… Ademais… Anteriormente… Assim… contudo… Embora… Enquanto… Então… Entretanto… Outrossim… Pois… Por enquanto… Por enquanto…