Presidente da CCJ da Câmara, pauta para segunda-feira análise sobre PEC da 2ª instância que foi derrubada ontem no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Presidente da CCJ da Câmara, Felipe Francischini, pautou para segunda-feira a análise sobre PEC da 2ª instância que foi derrubada pelo STF.

A PEC trata da constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância, e foi apresentada no ano passado pelo deputado Alex Manente (CIDADANIA).

O Congresso sofre grande pressão da sociedade brasileira, que teme a soltura do ex-presidente Lula e outros políticos que assaltaram o Brasil, como José Dirceu, Renato Duque.

Devido a pressão, vários deputados e senadores já se articula para tentar manter a execução da pena após condenação em 2ª instância. A PEC altera a Constituição e permite a execução imediata da pena.

Presidente da CCJ da Câmara, pauta para segunda-feira análise sobre PEC da 2ª instância

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) afirmou em suas redes sociais que vai apresentar uma proposta para garantir a prisão em segunda instância.

“Segundo entendimento da ministra Rosa Weber, a questão da segunda instância está diretamente ligada à CPP, não sendo necessário modificar a Constituição. É o mesmo entendimento da Associação dos direitos Federais” disse o deputado.

Se Kataguiri apresentar o projeto, ele será o terceiro nesse sentido. Pois o Ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e o senador Jorge Kajuru (CIDADANIA) já apresentaram projetos contra decisão do STF.

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