O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou o pedido do Procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, e ampliou a solicitação de acesso ao relatórios financeiros de 600 mil pessoas produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Agora, Toffoli quer saber, também, quem no Ministério Público Federal (MPF) e no órgão de controle tem acesso a essas informações sigilosas.

O ministro do STF negou o argumento de Aras que, nesta última sexta-feira (15), afirmou em petição encaminhada ao STF que se tratava de uma “medida desproporcional” e que colocava em risco a integridade do sistema de inteligência financeira do país.

Presidente do STF nega recurso de Aras e amplia pedido de acesso a dados do antigo COAF

O Procurador Geral classifica o pedido de Toffoli como “demasiadamente” interventivo.

“Não se deve perder de vista que este processo, justamente, por conter em seu bojo informações sensíveis que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça, não havendo que se cogitar, portanto, da existência de qualquer medida invasiva por parte do Supremo Tribunal Federal, maior autoridade judiciária do País. Nessa conformidade, indefiro o pedido de reconsideração formulado”, diz Toffoli, na decisão.

Além disso, Toffoli intima a Procuradoria Geral da República para, levando em conta “o diálogo institucional proposto no pedido de reconsideração”, informe “voluntariamente” à Suprema Corte quem teve acesso ais dados encaminhados pelo antigo COAF e quais relatórios foram encaminhados.

Toffoli pede para saber quais membros do Ministério Público Federal (MPF) são cadastrados no sistema.

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