Presidente do STF revoga decisão, na noite desta segunda-feira (18), que exigia apresentação de relatórios sigilosos de 600 mil contribuintes.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu revogar a decisão proferida por ele no fim de outubro que exigia da Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo COAF) a apresentação dos relatórios de inteligência financeira dos últimos três anos referentes a 600 mil pessoas físicas e jurídicas.

Dias Toffoli já tinha recebido da UIF o acesso dos relatórios, mas afirmou que informações prestadas posteriormente pelo órgão foram satisfatórias.

“Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos 3 (três) anos”, escreveu Toffoli na decisão.

De acordo com o Ministro, a Suprema Corte não acessou nenhuma informação sigilosa.

“Ressalto que esta Corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência”, completou.

O ministro havia pedido as informações em 25 de Outubro para subsidiar o julgamento marcado para esta quarta-feira (20) sobre o compartilhamento de dados sigilosos por órgãos de inteligência.

O STF deverá decidir se o compartilhamento pode ser genérico (com informações parciais) ou detalhado (informações completas).

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