Presidente inclui comunicadores e ambientalistas em programa de proteção aos defensores de Direitos Humanos.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou um novo decreto para regulamentar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos que agora passa a incluir na nomenclatura oficial o atendimento a comunicadores e ambientalistas.

O ato normativo foi publicado na edição desta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU) e revoga o decreto anterior, de 2016, assinado pela ex-presidente, Dilma Rousseff (PT).

O renomeado programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, agora, vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, tem a finalidade de articular medidas para a proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de sua atuação na defesa dos Direitos Humanos.

A cooperação entre União, estados e municípios para a execução do programa também está mantida na nova norma.

De acordo com o decreto, poderão ser convidados ainda o Conselho Deliberativo do programa um representante do Ministério Público Federal.

Na versão anterior do decreto não havia previsão de que outros integrantes do Poder Executivo pudessem fazer parte da composição do conselho do programa.

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