Presidente Jair Bolsonaro altera Lei Maria da Penha e agressores de mulheres terão que ressarcir o SUS (Sistema Único de Saúde).

Ainda em recuperação após ter passado pela quarta cirurgia decorrente do atentado à faca sofrido ano passado durante campanha eleitoral em Juiz de Fora, Minas Gerais.

Um dia após receber alta hospitalar, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que obriga os agressores de mulheres a ressarcir o SUS sobre os gastos com os tratamentos médicos.

O Presidente Jair Bolsonaro também sancionou lei sobre posse de armas em propriedade rural nesta terça-feira (17).

Bolsonaro sancionou lei que permite que proprietários de imóveis rurais tenha posse de armas de fogo em toda a extensão da sua propriedade.

A nova lei alterou a legislação anterior que determinava a posse de arma apenas dentro da sua residência.

Segundo o Palácio do Planalto, a mudança na lei traz segurança jurídica e impede divergências interpretativas em relação aos limites da posse de arma na área rural.

Presidente Jair Bolsonaro altera Lei Maria da Penha e agressores de mulheres terão que ressarcir o SUS

O projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro obriga aos agressores de mulheres a ressarcir custo do SUS decorrentes ao atendimento à vítima de violência doméstica e familiar.

O Planalto informou que a intenção é responsabilizar mais o agressor familiar e doméstico pelos atos de violência não apenas na esfera penal mas na criminalização das condutas.

“Ademais por meio desta medida busca-se reforçar-se a legislação e as políticas públicas que visam coibir a violência contra mulheres e consequentemente, garantir a proteção a família” disse a note do Planalto.

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