O Presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou a Lei que transfere o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Economia para o Banco Central.

Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (02/01/2020), a Lei também reestrutura o órgão.

Desde o ano passado as mudanças no COAF vigoram, quando o governo editou uma medida provisória (que tem efeito imediato) a cerca do tema. A MP previa a mudança do nome do órgão, que passaria se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF), mas a mudança foi derrubada durante a tramitação.

O COAF, atua como uma unidade financeira do governo federal que tem objetivo de combater e prevenir a corrupção e lavagem de dinheiro.

Com as mudanças, o COAF passou a funcionar da seguinte maneira:

• A unidade de Inteligência Financeira responde à Diretoria Colegiada do Banco Central;
• O Conselho Deliberativo continua responsável por definir as diretrizes estratégicas do órgão e julgar processos administrativos sancionadores.

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Presidente sanciona lei que transfere o COAF para o Banco Central

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