Presidente sanciona Lei Romeo Mion para pessoas com autismo
Presidente sanciona Lei Romeo Mion para pessoas com autismo na noite desta quarta-feira (08/01/2020).
O Presidente Jair Messias Bolsonaro anunciou que sanciono a Lei Romeo Mion, nome inspirado no filho mais velho do apresentador Marcos Mion, que possui o Transtorno do Espectro Autista.
“Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social”, escreveu Bolsonaro em seu Instagrame também em sua conta no twitter.
LEI ROMEO MION/Espectro Autista
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 8, 2020
– Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social. pic.twitter.com/PbKFmYAK9j
A lei já havia sido aprovada no senado em 13 de dezembro de 2019 e dependia da sanção presidencial.
Entre as determinações da lei, está o oferecimento gratuito da carteira, com validade para todo o País.
O documento poderá ser solicitado em órgãos municipais.
O texto também determina que pessoas com autismo terão prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados, e obriga cinemas a oferecer, uma vez por mês, sessões específicas para pessoas com autismo, com todas as adaptações necessárias para melhor acomodar esse público.
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