Prisão em 2ª instância: CCJ confirma debate com Sergio Moro

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O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participará de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na próxima quarta-feira (4).

O debate está previsto para iniciar às 10h da manhã e terá como pauta o projeto que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância.

Ficou definido, na semana passada, após reunião de líderes da Câmara dos Deputados e do Senado, que o Congresso dará prioridade à PEC 199/2019.

Em suas redes sociais (Twitter), o Ministro da Justiça afirmou que estará no senado e ressaltou que apoia ambas as partes.

Prisão em 2ª instância: CCJ confirma debate com Sergio Moro

Além disso, Moro afirmou ser contra deixar para 2020 a discussão sobre prisão em segunda instância.

Esse é o cenário mais provável no momento no Congresso, na medida em que o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está costurando um acordo com líderes para aguardar a tramitação de uma proposta de emenda constitucional na Câmara dos Deputados.

Na primeira manifestação contrária a esse acordo, Moro reafirmou que não é necessária a PEC, e sim projeto de Lei, para promover a mudança, por meio da alteração do Código do Processo Penal.

“Eu gostaria de ver isso aprovado o quanto antes, se for possível, aprovar um projeto de Lei nesse ano, no Senado ou na Câmara, um tanto melhor. Porque a gente tem que esperar o ano que vem?”, indagou Moro.

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