Durante reunião entre líderes da Câmara, do Senado e o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ficou definido que o congresso vai dar prioridade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre prisão em Segunda Instância que está na Câmara dos Deputados.

Após reunião na residência oficial do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na manhã desta terça-feira (26), ficou decidido, que a PEC que trata da prisão após condenação em 2ª instância, que tramita na Câmara dos Deputados, deve ser tratada como prioridade.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que a posição da Câmara já estava tomada e além disso ele disse que não estava disputando o protagonismo com o presidente do Senado Davi Alcolumbre sobre a pauta da prisão em 2ª instância.

Ao ser questionado ontem, sobre a iniciativa dos senadores de discutirem o projeto de Lei sobre a prisão, após condenação em segunda instância com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já havia dito que a Câmara já tinha seu posicionamento.

Prisão em 2ª Instância em Debate no Congresso Nacional

“Não estou brigando por protagonismo meu, não. Nós entendemos que a PEC mexendo no artigo 5º da [Constituição] era inconstitucional. Entendemos que qualquer mudança no [artigo] 283, o risco de inconstitucionalidade é muito grande, e fomos para um outro caminho. Nós não estamos brigando por protagonismo” disse Maia.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quarta-feira (27), que a previsão para a votação é entre os meses de fevereiro e março de 2020, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deu aval à tramitação da proposta. O texto será analisado por uma comissão especial, responsável por discutir o conteúdo da PEC.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto deverá ser submetido a dois turnos de votação no plenário e só será aprovado se receber os votos favoráveis de ao menos três quintos dos parlamentares, isto é, 308 dos 513 deputados. Se aprovada, a PEC seguirá para o Senado.

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