Projeto que garante aposentadoria especial para profissões de risco é entregue ao Congresso nesta última quarta-feira (30) pelo Governo.

A Reforma da Previdência, já aprovada pelo Congresso, determina que trabalhadores expostos a agentes químicos nocivos à saúde terão direito de se aposentar com regras específicas.

O Projeto proposto nesta quarta deve garantir essas mesmas condições diferenciadas a mineradores, vigilantes armados e profissionais que trabalham com alta tensão de energia.

O Secretário especial de Previdência do Ministério da Economia , Rogério Marinho, e o Secretário especial adjunto Bruno Bianco, entregaram o texto para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), no gabinete do parlamentar.

“A questão de categoria, desde o princípio, foi afastada na própria PEC. A periculosidade se dá pelo exercício da atividade e não em função da categoria, pela exposição a agentes nocivos”, explicou Marinho.

Para começar a tramitar no Congresso, a proposta precisa ser apresentada por um parlamentar.

O líder do MDB, Senador Eduardo Braga (AM), será autor da medida.

De acordo com Bezerra, a previsão é de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vote o texto na próxima quarta-feira (6).

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