PSB aciona STF para tentar derrubar tarifa zero na importação de armas

PSB aciona STF para tentar derrubar tarifa zero na importação de armas

PSB aciona STF para tentar derrubar tarifa zero na importação de armas.

O PSB (Partido Socialista Brasileiro) acionou, nesta última sexta-feira (11/12/2020) o STF (Supremo Tribunal Federal), na tentativa de suspender a decisão do governo federal que zerou a alíquota de importação de armas.

A alíquota era de 20% do valor do produto, antes da medida do governo.

Como argumento, o PSB usou o fato de que a medida do governo representa um retrocesso na proteção de direitos fundamentais.

“Assim, cumpre a este Supremo Tribunal suprimir os efeitos nefastos e irreversíveis da Resolução aprovada pela Câmara de Comércio Exterior, por consequência invalidando todos os possíveis procedimentos e/ou processos que tenham por fundamento a inconstitucional disciplina questionada na presente ADPF – alegou o partido.

Durante campanha, uma das principais bandeiras levantadas pelo Governo Bolsonaro foi a flexibilização da posse e porte de armas.

Além disso, estava prevista no decreto presidencial a liberação da compra de até quatro armas por cidadãos comuns.

O Presidente Jair Messias Bolsonaro, logo no início de seu mandato, emitiu um decreto permitindo a importação de armas.

Além disso, também emitiu no decreto o aumento do número de munições e a possibilidade de porte em mais locais do que a antiga Lei.

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PSB aciona STF para tentar derrubar tarifa zero na importação de armas

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