PSB aciona STF para tentar derrubar tarifa zero na importação de armas.

O PSB (Partido Socialista Brasileiro) acionou, nesta última sexta-feira (11/12/2020) o STF (Supremo Tribunal Federal), na tentativa de suspender a decisão do governo federal que zerou a alíquota de importação de armas.

A alíquota era de 20% do valor do produto, antes da medida do governo.

Como argumento, o PSB usou o fato de que a medida do governo representa um retrocesso na proteção de direitos fundamentais.

“Assim, cumpre a este Supremo Tribunal suprimir os efeitos nefastos e irreversíveis da Resolução aprovada pela Câmara de Comércio Exterior, por consequência invalidando todos os possíveis procedimentos e/ou processos que tenham por fundamento a inconstitucional disciplina questionada na presente ADPF – alegou o partido.

Durante campanha, uma das principais bandeiras levantadas pelo Governo Bolsonaro foi a flexibilização da posse e porte de armas.

Além disso, estava prevista no decreto presidencial a liberação da compra de até quatro armas por cidadãos comuns.

O Presidente Jair Messias Bolsonaro, logo no início de seu mandato, emitiu um decreto permitindo a importação de armas.

Além disso, também emitiu no decreto o aumento do número de munições e a possibilidade de porte em mais locais do que a antiga Lei.

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PSB aciona STF para tentar derrubar tarifa zero na importação de armas

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