PT e Gleisi Hoffmann sofre mais uma derrota em Reclamação contra juíza Gabriela Hardt. O corregedor nacional de Justiça, o ministro Humberto Martins, arquivou a reclamação judicial que Gleisi Hoffmann formulou contra a magistrada.

Gleisi formulou a reclamação disciplinar judicial contra Gabriela Hardt da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR), alegando que a magistrada atuou fora da competência, ao homologar um acordo que foi firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobras, em processos decorrentes da Lava Jato.

Em sua decisão, o corregedor, Humberto Martins destacou que os fatos apresentados, se tratam de questões jurisdicional. Sendo assim, a matéria não afeta a competência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), nos termos do art. 103-B, parágrafo 4º da Constituição Federal.

A questão relativa a homologação, que foi o acordo, segundo ele, foi objeto de debates judiciais, inclusive a Interposição de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADFP) perante o STF (Supremo Tribunal Federal). Medidas que são mais adequadas à analises de eventual competência dos magistrados e de possíveis inconstitucionalidades em decisões judiciais.

“Dessa forma, os fundamentos jurídicos trazidos aos autos pelos reclamantes encontram-se judicializados e pendentes de apreciação pelos tribunais competentes, não havendo que se cogitar a interferência do CNJ na esfera jurisdicional, tampouco a punição de membros do Poder Judiciário por manifestações e conclusões havidas no exercício de seu mister precípuo (artigo 41 da Loman)” Salientou o corregedor em sua decisão.

Visite Nosso Site “Periquito Esporte e Notícias“