"Querem que a gente transforme unidades socioeducativas, em casas...

“Querem que a gente transforme unidades socioeducativas, em casas onde há sexo liberado” diz Damares Alves

“Querem que a gente transforme unidades socioeducativas, em casas onde há sexo liberado” diz Damares Alves.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, usou as redes sociais nesta sexta-feira (18/12), para demonstrar sua indignação com a decisão tomada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que autorizou visitas íntimas a menores infratores em unidades socioeducativas já a partir dos 12 anos.

Ao explicar oque o artigo 41 da resolução diz, a Ministra disse que o governo “não vai financiar estupro de vulnerável”.

“Absurdo!! Conanda aprovou resolução que permite visita íntima e direito a dormir no mesmo alojamento para adolescentes que se declararem casais nas unidades de internação. É proibida a entrada deles em motel, mas querem que a gente transforme unidades socioeducativas, que deveriam recuperar, em casas onde há sexo liberado.Não pensaram na proteção dos adolescentes. Vamos tomar todas as medidas necessárias para barrar essa resolução e torná-la sem efeito.Ah, para quem dúvida ainda, verifique o artigo 41 da resolução.” escreveu a ministra.

Conanda aprova Resolução que autoriza “visita íntima” a menores infratores a partir dos 12 anos.

O ativismo doentio de representantes de ONGs e entidades sindicais conseguiu aprovar por 14×9 votos, nesta quinta-feira (17), resolução, no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que autoriza visitas íntimas a menores infratores em unidades socioeducativas já a partir dos 12 anos.

A resolução, aprovada com os votos contrários dos 9 representantes do governo federal, contém mais de cinquenta artigos, também assegura aos criminosos de menor idade relacionar com outros internos, a partir dos 12 e até os 21 anos.

“Querem que a gente transforme unidades socioeducativas, em casas onde há sexo liberado” diz Damares Alves

Segundo especialistas, essa resolução deverá “normalizar” o estupro de internos fisicamente mais frágeis, no sistema, segundo advertiu a Coluna Cláudio Humberto desta quinta-feira no Diário do Poder.

Monitores advertem que o Conanda favorece, com essa decisão irresponsável, que um menor de 12 anos seja coagido a manter relações com alguém mais velho e mais forte, no estabelecimento socioeducativo.

Conanda Resolução que autoriza “visita íntima” a menores infratores a partir dos 12 anos

A decisão criminosa obriga as instituições a colocar no mesmo alojamento os “casais” de menores. “No caso de formação de casais entre as adolescentes”, diz a resolução, “dever-se-á permitir que permaneçam no mesmo alojamento”.

O artigo 41 diz textualmente: “Deverá ser garantido o direito à visita íntima para as adolescentes, independentemente de sua orientação sexual ou identidade e expressão de gênero”.

A resolução ignora a lei e o próprio Estatuto da Criança, que consideram “estupro de vulnerável” relações sexuais com menores de 14 anos.

“Querem que a gente transforme unidades socioeducativas, que deveriam recuperar, em casas onde há sexo liberado.” disse Damares Alves.

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Conanda Resolução que autoriza “visita íntima” a menores infratores a partir dos 12 anos

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