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Relator apresenta parecer sobre previdência hoje na Câmara

O relator da Reforma da Previdência, Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentará, nesta quinta-feira (13), à Comissão especial na Câmara o parecer sobre a reforma da proposta.

Moreira já informou que vai propor mudanças no texto enviado à Câmara pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

Logo após a leitura do relatório, deverá ser concedida a chamada “vista coletiva”, ou seja, um tempo para os integrantes da Comissão analisarem o parecer.

Entre outros pontos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo prevê idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e para mulheres (62 anos).

De acordo com o que Samuel Moreira disse, ele não fará mudanças nesse ponto, considerado por ele “a principal estrutura” da proposta.

No entanto, o relator já informou que deve retirar da reforma alguns pontos, entre os quais:

  • Mudança na aposentadoria rural
  • Mudanças no Benefício de prestação Continuada.
  • A chamada desconstitucionalização da Presidência”, que permitiria alterações nas regras por projeto de lei, sem necessidade de PECs.

Além disso, conforme anunciou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia o regime de capitalização proposto pelo governo deverá ficar de fora do relatório.

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