Relator da Previdência apresenta texto com mudanças

Tasso Jereissati, o Relator da Previdência apresenta texto com mudanças à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal.

O novo texto da reforma da Previdência estabelece que regras de aposentadoria aplicadas a congressistas também irão valer a ex-parlamentares.

Além disso, Tasso Jereissati retirou do texto a regra que reduzia o direito dos anistiados políticos de receberem indenização, aposentadoria ou pensões.

Ele também fez alterações para exigir a criação de um modelo especial de contribuição para trabalhadores informais e também de baixa-rendas.

O novo parecer do relator estabelece que o valor da pensão não poderá ser inferior a um salário mínimo em qualquer situação. Na primeira versão do relatório apresentado por Jereissati esse direito só era assegurado a pensionistas que ganham menos do que o piso nacional.

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