Relator do caso do Sítio de Atibaia desmente defesa de LULA “O TRF-4 não afrontou o STF”.

O Desembargador Federal e também relator em segunda instância da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), João Pedro Gebran Neto, afirmou que o TRF-4 não afrontou o STF (Supremo Tribunal Federal).

No entanto, o relator busca um fim para o que ele enxerga como uma “Falsa Polêmica”, a de que houve um afrontamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão que ampliou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na decisão, a pena do petista foi ampliada, de 12 à 17 anos de prisão, no caso do sítio de atibaia.

Relator do caso do Sítio de Atibaia desmente defesa de LULA “O TRF-4 não afrontou o STF”

A declaração do desembargador vem após a defesa de Lula divulgar uma nota, após o julgamento, dizendo que a Segunda Instância “afrontou o Supremo Tribunal Federal (STF)”.

“Com certeza o TRF-4 não afrontou o STF e nunca teve qualquer interesse em polemizar sobre o tema. O que se fez, e me parece claro nas manifestações e votos, é aplicar o entendido do STF, em conformidade com os precedentes da existência e demonstração de prejuízo”, disse o Gebran Neto.

“Aliás, o STF estava modulando os efeitos de sua decisão, mas não concluiu o julgamento. Assim, aplicou-se o entendimento em consonância com os precedentes históricos, seja no tocante à eficácia para o futuro das novas normas processuais, seja no tocante à ausência de prejuízo”, argumentou.

Defesa de Lula diz que decisão do TRF-4 foi afronta ao STF

“A decisão de hoje é incompatível com o posicionamento da Suprema ao definir ser necessário dar à defesa dos corréus delatados a oportunidade de falar após corréus delatadores”, disse o advogado de defesa de Lula, Crhistiano Zanin.

A defesa do ex-presidente Lula insiste em dizer que não há provas dos crimes imputados à Lula e chamou o processo do sítio de Atibaia de “farsa jurídica”.

A defesa do ex-presidente Lula afirmou que vai aguardar publicação do acórdão da sentença desta quarta-feira (27) para reconhecer a íntegra dos votos dos três desembargadores da Oitava Turma do TRF-4 e analisar os “erros” e decidir quais recursos serão apresentados, no próprio tribunal ou nos tribunais superiores.

“Mas certamente iremos recorrer, porque a decisão anunciada hoje (quarta-feira) claramente afronta a Suprema Corte não só em um mas em alguns aspectos”, disse Zanin.

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