Relator na CCJ dá parecer favorável à extinção de maior parte dos fundos públicos.

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC dos fundos”, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao texto nesta quarta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O texto propõe a extinção da maior parte dos fundos públicos e o uso desses recursos para abater a dívida pública. Segundo o Ministério da Economia, Paulo Guedes, há 281 fundos públicos no Brasil com R$ 219 bilhões “parados”.

Segundo a presidente da comissão, senadora Simone Tebet, a PEC será votada em fevereiro, assim como outras duas propostas de emenda constitucional enviadas pelo governo ao Senado que tratam do pacto federativo [as chamadas “PEC Emergencial” e a “PEC Mais Brasil”.

“Uma distorção visível gerada pelos fundos públicos na gestão financeira e orçamentária do setor é a acumulação de recursos financeiros pelos fundos, devido ao excesso de receitas vinculadas em relação às despesas executadas, enquanto o setor público como um todo incorre em elevado déficit fiscal e endividamento”, justificou o senador Otto Alencar em seu relatório.

Pela proposta, serão extinto os fundos que não estão previstos na Constituição, desde que o fundo não seja recriado por lei complementar no prazo de dois anos após a promulgação de PEC.

Atualmente há, 248 fundos não-constitucionais que, portanto, poderiam ser extintos com a PEC. Porém, com as exceções criadas por Otto, ainda não há uma estimativa de quantos fundos devem ser extintos.

Veja Muito Mais Sobre o Presidente Jair Bolsonaro e Seus Ministros de Governo no Site Welesson Oliveira!

Visite Nosso Site “Periquito Esporte e Notícias“

Relator na CCJ dá parecer favorável à extinção de maior parte dos fundos públicos

Entretanto… No entanto… De acordo com o… Ainda de acordo com… Mesmo que… Por outro Lado… Além disso… Mesmo porque… Aliás… Afinal… Ademais… Anteriormente… Assim… contudo… Embora… Enquanto… Então… Entretanto… Outrossim… Pois… Por enquanto… Por enquanto…