Rodrigo Maia diz que legislativo não é juiz de execução penal.

O presidente da Câmara dos Deputados, participou hoje, de uma palestra, realizada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, onde afirmou que a PEC da prisão após condenação em segunda instância, só deve ser votada em março do ano que vem.

“Não podemos nunca imaginar que o Parlamento possa cumprir um papel de juiz de execução penal, de prender ou soltar” disse Rodrigo Maia.

Rodrigo Maia, ainda voltou afirmar que o papel da lei é construir segurança jurídica para toda a sociedade e argumentou que é necessário tempo para um debate amplo.

“É uma PEC que trata de recursos especiais, é extensa (…) Por isso compreendi que a discussão dessa PEC é o melhor caminho” afirmou o presidente da Câmara dos Deputados.

Além disso, Maia rebateu a fala da senadora Selma Arruda, que afirmou que a discussão do tema na Câmara seria uma forma de não votar a segunda instância.

“Ela é senadora, nós somos deputados. Ela pode, junto com o presidente Davi Alcolumbre, cuidar da pauta do Senado, a gente cuida da Câmara (…) Com todo op respeito à senadora, quem faz a pauta da Câmara são os deputados eleitos” completou.

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