Rodrigo Maia prevê votação de PEC sobre prisão em 2ª instância para o ano que vem

Rodrigo Maia prevê votação de PEC sobre prisão em 2ª instância para o ano que vem.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta sexta-feira (6), que a votação Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata sobre a prisão após condenação em 2ª instância.

A votação está prevista para acontecer em março de 2020 na Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, reforçou que não é papel do Congresso agir como juiz de execução penal. As declarações foram dadas na palestra “O Desafio do Legislativo em 2020”, organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, o IASP, em um hotel na capital paulista.

“Não podemos nunca imaginar que o Parlamento possa cumprir um papel de juiz de execução penal, de prender ou soltar”, disse Maia.

“É uma PEC que trata de recursos especiais, é extensa (…) Por isso compreendi que a discussão dessa PEC é o melhor caminho”, acrescentou.

Maia disse que é preciso tempo para fazer um debate amplo e permitir que as pessoas entendam de fato do que se trata a discussão, que teria grandes efeitos no ordenamento jurídico nacional.

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Rodrigo Maia prevê votação de PEC sobre prisão em 2ª instância para o ano que vem

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