Rodrigo Maia sai em defesa de Toffoli, ataca a Lava Jato e diz que “quarentena” não é para atingir Moro.

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), em entrevista ao Programa Roda Viva, defendeu arduamente a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter acesso aos dados da Operação Lava Jato.

Decisão ao qual foi derrubada nesta segunda-feira (03), por decisão do ministro do STF Luiz Edson Fachin.

No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin desta segunda-feira (03), que derrubou a liminar do presidente do STF Dias Toffoli que liberava o compartilhamento de dados da Operação Lava Jato com a PGR.

Segundo Rodrigo Maia, Toffoli tem feito “um trabalho espetacular à frente da Presidência do Supremo Tribunal Federal.”.

A decisão de Fachin tem efeito retroativo, o que alcança os dados já copiados pela Procuradoria-Geral da República nas bases de dados de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. Na prática, Augusto Aras terá que devolver essas informações e não poderá usá-las.

Fachin criticou a decisão de Toffoli, por se basear num precedente de Alexandre de Moraes ligado ao princípio da “unidade” do Ministério Público. Como mostro o site O Antagonista, a decisão de março deste ano, não tem qualquer relação com o tema de compartilhamento de dados: ela apenas proibiu a transferência de promotores de um estado para outro sem concurso.

Rodrigo Maia sai em defesa de Toffoli, ataca a Lava Jato e diz que “quarentena” não é para atingir Moro

“Decisão sobre remoção de membros do Ministério Público não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas intrainstitucional” escreveu Fachin.

Para Maia, “O ministro Fachin resolveu revogar a decisão, mas acho que a decisão do presidente Toffoli estava correta, até que a PGR tivesse acesso a todas as informações. Tem muita coisa ali que precisa ser aberta à Corregedoria, ao PGR, para que ele entenda o que aconteceu com esses milhares de documentos”.

“Nas frases que saíram no ano passado sobre os diálogos da Lava Jato, você nitidamente que que é uma operação política. Não sou eu quem está dizendo, um procurador que disse” disse ao relembrar o caso dos hackers.

Sobre o projeto de quarentena política para juízes e membros do Ministério Público, Maia disse que de modo algum é para atingir o ex-ministro Sérgio Moro.

“Claro que não é para atingir Moro. Os deputados, os senadores ou o Supremo não encaminhariam uma tese de fazer uma lei para proibir uma pessoa de disputar uma eleição. Ficaria muito ruim para a democracia brasileira” disse Maia.

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