Senado aprova decreto de calamidade pública de Bolsonaro por unanimidade
Senado aprova decreto de calamidade pública de Bolsonaro por unanimidade.
Por unanimidade, o Senado Federal aprovou o decreto de calamidade pública do presidente Jair Bolsonaro, que visa isentar o governo de crime de responsabilidade, devido ao teto de gastos.
O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. Esse é o único item da pauta convocada pelo presidente da Casa Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Votaram 75 senadores, na primeira sessão remota da matéria. Agora, os parlamentares farão a discussão da matéria.
Nesta sessão deliberativa, os senadores debateram o assunto e votaram a matéria pelo computador, sem estar presentes no Plenário. O relator da proposta é o senador Weverton (PDT-MA).
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (18), o decreto, agora a votação segue para o Senado. Só depois de aprovado nas duas casas é que o decreto, com vigência entrará em vigor.
De acordo com a presidência da República, com o reconhecimento de estado de calamidade pública, a União ficará autorizada a elevar gastos públicos e não cumprir meta fiscal prevista para este ano.
O orçamento deste ano sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.
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Senado aprova decreto de calamidade pública de Bolsonaro por unanimidade
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