Senado aprova novo marco regulatório do gás - VEJA!

Senado aprova novo marco regulatório do gás

Senado aprova novo marco regulatório do gás.

Em sessão remota nesta quinta-feira (10/12), o Plenário do Senado aprovou o novo marco regulatório para o setor de gás (PL 4.476/2020).

O novo marco regulatório do gás (PL 4.476/2020) foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (10). A ideia é diminuir o preço final que o consumidor paga pelo produto.

Como sofreu alterações no Senado, o projeto volta para a análise dos deputados. Senadores aprovaram ainda o PL 4.139/2020, que disciplina a destinação de recursos não utilizados pelo Pronampe durante a calamidade pública por causa da covid-19. O projeto também segue para a Câmara. Publicado na internet em 10/12/2020. O novo marco regulatório vai substituir a legislação atual sobre o tema (Lei 11.909, de 2009).

O projeto substitui o modelo jurídico atual para exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos, trocando a concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo) pela autorização (em que a empresa apresenta um projeto após chamada pública e aguarda a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — ANP).

O planejamento do setor fica a cargo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).O texto também prevê mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás, no qual a Petrobras participa com 100% da importação e do processamento e cerca de 80% da produção.

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