Senado deve votar ainda nesta terça-feira projeto de lei que obriga presos a pagarem suas despesas na cadeia. O Plenário do Senado deve concluir ainda hoje (9) a votação de projeto de lei que obriga os presos a ressarcir os cofres públicos.

Caso seja aprovado o projeto de lei, os presos terão que pagar suas despesas na cadeia, sendo com recursos próprios, ou com trabalho na penitenciária. A pauta chegou a ser discutida na plenário na semana passada, mas foi adiada. O PSL 580 voltou à Ordem do Dia hoje.

O projeto de lei, modifica partes da lei de execução penal de 1984, que prevê a possibilidade de ressarcimento do Estado com frutos do trabalho do próprio preso. A nova lei, prevê que o preso seja obrigado a ressarcir os cofres públicos.

A proposta prevê que os valores sejam cobrados dos presos com condenação já definida. Já nos casos de prisão provisória, a quantia deverá ser depositada judicialmente e poderá voltar às mãos dos detentos em caso de absolvição.

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