O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou, para a próxima terça-feira, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria, entre outros pontos, a inclusão de Estados e Municípios na reforma da Previdência.

Pelo texto da chamada PEC Paralela (PEC 133/19), Estados e municípios poderão adotar as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos Civis da União por meio de lei ordinária.

Além de emendas ao texto principal, os senadores também precisam votar a PEC em segundo turno.

Senado poderá concluir votação da PEC paralela na próxima terça

Alcolumbre já adiou a votação duas vezes – na última tentativa, nesta semana, por falta de quórum. Sem votos suficientes para aprovar alterações, a oposição pediu o adiamento.

O Presidente do Senado visa concluir a votação dos dois turnos na terça-feira. “Se der tudo certo”, ponderou, destacando que a proposta será o primeiro item da pauta.

O texto base da PEC foi aprovado em primeiro turno na semana passada com 56 votos a favor e 11 contra.

Porém, ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).

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