Senado vota hoje regras eleitorais que aumentam riscos de caixa 2. Os senadores se reúnem hoje no Plenário para votar lei que permite mudanças nas regras eleitorais.

O texto enviado a Câmara dos Deputados vai permitir mudanças eleitorais no tocante a criação de partidos, o aumento do fundo eleitoral e menos transparência no crime de caixa dois.

O projeto prevê mudanças nas regras de uso e fiscalização dos recursos do fundo partidário, dinheiro público repassado todo mês às legendas para o financiamento de atividades, e do fundo eleitoral, criado para financiar as campanhas depois de doações de empresas foram proibidas.

Assim, aumentaria o prazo para entregar as prestações de contas tanto do fundo eleitoral. O fundo partidário, a data limite passa de 30 de abril a 30 de junho.

Além disso, as prestações de contas dos partidos poderá ser feito por qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado. Assim o sistema da Justiça Eleitoral que hoje é obrigatório passaria ser opcional.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux fala em retrocesso e disse que caso o projeto seja aprovado como está vai acabar sendo questionado na Justiça.

“A era hoje é a era da transparência. E com o dinheiro público, o segredo pode ser a alma do negócio. Não tenho a menor dúvida de que vai ser judicializada, inclusive pelas críticas que já vêm surgindo em relação a ela, no sentido de que se conquistou em termos de moralidade nas eleições” disse Fux.

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