Senador Álvaro Dias sobre PEC que limita atuação de juízes de 1ª instância: “Vamos tentar derrubar”.

O senador Álvaro Dias (PODEMOS-PR), disse em entrevista ao Jornal da Manhã da Jovem Pan que vai trabalhar para tentar derrubar a PEC que limita atuação de juízes de 1ª instância em casos de investigados com Foro Privilegiado.

A PEC já foi aprovada no Senado Federal, mas, está parada na Câmara dos Deputados, há mais de uma ano. A PEC prevê redução do Foro Privilegiado, em casos de crimes comuns para cinco autoridades: presidente, vice-presidente, presidente da Câmara, so Senado, e presidente do STF.

A proposta deve ser a primeira a ser debatida no Congresso Nacional após a volta do recesso Parlamentar.

A Câmara dos Deputados deve altera o texto já aprovado pelo Senado Federal.

“A emenda limita o alcance do projeto original que, seria mais de 55 mil autoridades brasileiras nos três poderes. Todos seriam iguais perante a lei, como quer a constituição em seu artigo 5º” disse o senador.

Além disso, “Com a alteração, o juiz de 1ª instância não poderá determinar algumas medidas cautelares, como por exemplo, prisão preventiva de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), um senador ou governador do estado. Não poderá prender uma autoridade”.

“Achamos melhor votar do que deixar na gaveta. Se aprovada, (Volta ao Senado), assim teremos a oportunidade de discutir novamente e tentar derrubar essa emenda” disse Álvaro Dias.

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Senador Álvaro Dias sobre PEC que limita atuação de juízes de 1ª instância: “Vamos tentar derrubar”

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