Senador protocola projetos na tentativa de recuperar o pacote anticrime

Senador protocola projetos na tentativa de recuperar o pacote anticrime, do ministro Sérgio Moro.

A PL (Projeto de Lei 6.341/2019) que modifica a legislação penal e processual penal, para torná-la mais rigorosa foi aprovada no Senado Federal na quarta-feira (11), no entanto, pelo fato de vários pontos importantes do projeto ter sido alterado na Câmara dos Deputados, o senador Élmano Férrer (PODEMOS-PI) apresentou projeto para tratar do tema.

Élmano Férrer tenta recuperar a audiência de presos por videoconferência; o plean bargain que é alvo de acordo entre acusação e defesa feito durante apresentação de denúncia que envolve a confissão de crimes pelo acusado em troca de redução de pena.

Além da definição de causas impeditivas prescrição e a regra que restabelece o cumprimento de pena em regime inicial fechados em casos de reincidências.

“O nosso propósito é resgatar pontos fundamentais do pacote anticrime que foram retirados do projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Para evitar um postergamento na aprovação do pacote, decidimos aprová-lo como veio da Câmara, já com muitos avanços. Agora proponho que esses pontos sejam finalmente discutidos no Senado” disse o senador Elmano.

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Senador protocola projetos na tentativa de recuperar o pacote anticrime

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