Senadora juíza Selma Arruda tem mandato cassado por TSE

Senadora juíza Selma Arruda tem mandato cassado por TSE.

Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (10), a cassação do mandato da senadora juíza Selma Arruda e proibiu a parlamentar de disputar novas eleições por um período de 8 anos.

Com a decisão o TSE também determinou que sejam convocadas novas eleições para senador em Mato Grosso para preenchimento da vaga. O dia da nova eleição ainda será definido.

A senadora ainda pode recorrer da decisão no próprio TSE. Mas um eventual recurso não impede o cumprimento da determinação da perda do mandato.

O afastamento do cargo só ocorre após o Senado ser notificado pelo TSE da decisão. Na prática, a perda do mandato é efetiva por um ato da Mesa Diretora do Senado, órgão liderado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Não é preciso haver votação em plenário para aprovar a cassação.

Só deverá ocorrer a notificação do Senado após a publicação pelo TSE do acórdão do julgamento, resumo por escrito da decisão com o voto dos ministros. Não há prazo para a notificação, mas o relator do processo, Og Fernandes disse acreditar que “não se demora a publicação”.

O TSE julgou o recurso da senadora contra a decisão de cassação do seu mandato tomada em abril pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

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Senadora juíza Selma Arruda tem mandato cassado por TSE

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