Senadores vão ao Supremo contra a criação do juiz de garantias, do pacote anticrime, que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

No sábado, o senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE), anunciou a decisão de um grupo de senadores, que protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar contra a criação do polêmico juiz de garantias.

O dispositivo incluso no pacote anticrime montado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), desidratando o texto original do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, divide a condução e o julgamento do processo entre dois juizes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, deu aval ao presidente Jair Bolsonaro, que atendeu a um pedido do Congresso Nacional, para não vetar o dispositivo.

“A inclusão açodada desse instrumento e o não veto do presidente Jair Bolsonaro, em comum acordo com o ministro Dias Toffoli, e outras figuras que claramente não militam no combate à corrupção e à criminalidade, mostram que, para garantir que o país continue avançando, temos que enfrentar de forma dura essa reação do sistema político e estatal” disse Alessandro Vieira.

Segundo o senador Alessandro Vieira, a tramitação do projeto teve dificuldades no Congresso, e por isso uma grande parte dos senadores firmaram um acordo com o governo federal.

“Esse acordo foi descumprido. Porque previa justamente os vetos presidenciais àquelas partes que foram inseridas no texto e não compatíveis com o que se objetiva” acrescentou o senador.

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