Sergio Moro defende indulto a Policiais por ‘erros não intencionais’

Sergio Moro defende indulto a Policiais por ‘erros não intencionais

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro , fez uma defesa do decreto de indulto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (23).

O texto, que será publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 24, prevê o perdão de pena a agentes de segurança pública que foram condenados por crimes culposos (sem intenção).

O benefício poderá ser concedido até para policiais que, ao serem atacados por criminosos, reajam com excesso não intencional e matem os agressores.

Sergio Moro defende indulto a Policiais por ‘erros não internacionais’

“Enquanto em governos anteriores o indulto natalino foi ampliado generosamente para soltar criminosos de todo tipo, inclusive condenados na Lava Jato, o governo atual, do presidente da República Bolsonaro, resolveu conceder apenas o indulto geral de caráter humanitário, para presos doentes, e um indulto específico a policiais que, no exercício da função, tenham cometidos erros não intencionais”, disse Sérgio Moro, fazendo alusão também ao decreto de indulto do ex-presidente Michel Temer, de dezembro de 2017.

Na prática, um policial atacado por criminosos que tiver reagido com excesso e matado os agressores poderá receber o benefício se não tiver sido provada a intenção.

Até mesmo agentes de segurança pública que estavam em período de folga e praticaram crimes com o objetivo de eliminar risco existente para si ou para outra pessoa podem receber a extinção da pena.

De acordo com a Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto, essa hipótese é justificada por dois motivos: pelo risco inerente à profissão, que os expõe constantemente ao perigo; e pelo fato de possuírem o dever de agir para evitar crimes, mesmo quando estão fora do serviço.

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Sergio Moro defende indulto a Policiais por 'erros não internacionais
Sergio Moro defende indulto a Policiais por ‘erros não internacionais’

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