Sérgio Moro entrega sugestões para aperfeiçoamento da PEC da 2ª instância, que está em discussão na Câmara.

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, se reuniu na manhã desta terça-feira (03), com o deputado Fabio Trad (PSD-MS) autor da PEC da prisão em 2ª instância da Câmara dos Deputados e repassou para ele uma lista com sugestões para aperfeiçoamento da PEC.

A PEC da prisão em segunda instância, assim como a PL que tramita no Senado Federal, tentam recuperar a prisão após condenação em segunda instância, que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que deu margem para a impunidade no Brasil, já que os criminosos mesmo condenados em duas instâncias não poderão ser presos.

No entanto, Sérgio Moro, vem lutando para recuperar a execução de pena imediata. E para isso, ele conta com parlamentares como Fabio Trad, que é relator da PEC.

Mor tem defendido que o Congresso Nacional aprove pelo menos a execução da pena depois da sentença em segunda instância para a área criminal. Segundo o ministro da Justiça, diante de falência do sistema, esta é a área mais preocupante.

A proposta em discussão entre os deputados estabelece a execução de pena depois do segundo grau não apenas nas áreas criminais, mas nas outras esferas, como cível e tributária.

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Sérgio Moro entrega sugestões para aperfeiçoamento da PEC da 2ª instância

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