Sérgio Moro: “Exigir a punição dos culpados não é vingança”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, publicou um artigo no Estadão e afirmou querer que o Congresso Nacional aprove a prisão em segunda instância que foi derrubada pelo STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão em segunda instância e deu um duro golpe na operação Lava Jato, que foi responsável pela prisão de centenas de políticos corruptos do Brasil, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e José Dirceu, todos em liberdade concedida pelo Supremo.

“Não seria a primeira vez que uma Corte teria a decisão alterada pelo Parlamento” explicou Moro.

Além disso, “Cabe ao Legislativo o protagonismo numa democracia. Cabe a ele, respeitosamente, deliberar sobre a justa aspiração da sociedade de que o processo penal cumpra as funções” escreveu o ministro.

“Sim, devemos proteger o acusado, mas também temos de responder às violações dos direitos das vítimas, o que exige a efetiva punição dos culpados num prazo razoável. Isso deve depender exclusivamente da existência ou não de provas, e não da capacidade do acusado de utilizar os infindáveis recursos da legislação brasileira” enfatizou o ministro.

“Exigir a punição dos culpados não é vingança, mas, sim, império da lei. Reduzir a impunidade é essencial não só para justiça, mas também para prevenir novos crimes, aumentando os riscos de violação da lei penal. A prisão em segunda instância representa um alento para os que confiam que o devido processo não poder servir como instrumento para a impunidade e para o avanço do mundo do crime” completou.

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