Simone Tebet contraria acordo de líderes e pauta votação da PL da prisão em 2ª instância, que está em debate na CCJ do Senado Federal.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Simone Tebet, que preside nesta quarta-feira (04) a audiência que discute a execução de pena após julgamento em 2ª instância que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Simone Tebet acabou de anunciar que vai pautar para a próxima sessão de votação, o projeto de lei do senador Lasier Martins (PSD-RS) sobre prisão em segunda instância.

Além disso, a presidente da CCJ, disse que pesa na decisão a Câmara dos Deputados não ter entregado nesta terça-feira o cronograma para a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o mesmo tema, elaborado pelo deputado Alex Manente, que seria priorizada.

Simone Tebet contraria acordo de líderes e pauta votação da PL da prisão em 2ª instância

“Eu tenho por obrigação dizer que só podemos suspender ou paralisar um projeto que já está em pauta nesta comissão por maioria absoluta do colegiado ou pela unanimidade do colégio de líderes” disse a senadora.

“Tendo em vista as considerações, é minha obrigação pautar imediatamente para a próxima reunião da CCJ, como é minha obrigação pautar imediatamente para a próxima reunião da CCJ, como primeiro item da pauta, o PL 166 do senador Lasier Martins” completou Tebet.

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