A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) impôs ao petista no caso do sítio de Atibaia.

A Suprema Corte aumentou a pena de Lula para 17 anos de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os desembargadores consideraram que ele se beneficiou de reformas feitas na propriedade de seu amigo, o empresário Fernando Bittar.

Antes mesmo de apresentarem embargos de declaração contra a decisão de quarta-feira (27), os advogados do ex-presidente apostam em uma reclamação que questiona a tramitação do processo na Justiça Federal do Paraná.

Sitio de Atibaia: Lula não aceita condenação no TRF-4 e vai ao Supremo reclamar

Eles, no entanto, se baseiam em uma decisão da 2ª Turma do STF que retirou da 13ª Vara Federal de Curitiba, então comandada pelo então ex-juiz Sergio Moro, os termos das delações de executivos da Odebrecht que acusam Lula de promove vantagens indevidas para a empreiteira.

De acordo com a decisão, o STF retirou de Moro os depoimentos e documentos relativos ao sítio de Atibaia e a um terreno onde seria a nova sede do Instituto Lula, em São Paulo.

Os relatos, fotos e e-mails entregues pelos colaboradores da Odebrecht são algumas das evidências mais concretas dos fatos narrados pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia apresentada contra o petista.

Para o advogado, Cristiano Zanin Martins, a decisão do TRF-4 “afrontou” o Supremo.

Não será, no entanto, uma tarefa fácil. Apesar da decisão relativa à delação, o Ministro Dias Toffoli (Presidente do STF) já havia negado os pedidos da defesa para retirar o processo do sítio de Atibaia da 13ª Vara.

Ele entendeu que a decisão limitou-se a encaminhar a SP apenas os termos de depoimentos que instruíram o processo originalmente em trâmite no STF.

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