STF aceita denúncia contra Renan Calheiros e ele se torna réu.

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta terça-feira (3) a denuncia apresentada contra o senador Renan Calheiros pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

O colegiado entendeu que há indícios o suficientes para tornar o senador réu na denuncia apresentada em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi baseada na delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, empresa da Petrobrás na época.

Machado disse que Calheiros e outros políticos do partido teriam recebido valores de empresas que tinham contratos da estatal para repassar a diretório de Tocantins. Nos casos envolvendo os demais diretórios, não há provas o suficientes para abertura da ação penal contra o senador.

De acordo com o ministro, em 2010, a empresa MN Engenharia e Serviços, cujos sócios também assinaram delação, repassou R$ 150 mil em forma de doação eleitoral oficial ao diretório de Tocantins, após solicitação de Renan Calheiros. A doação foi direcionada a um apoiador do senador, o então deputado Leomar Quintanilha.

Segundo Gilmar, a denúncia se baseou somente na delação premiada de Sérgio Machado e não apontou os meios que teriam sido empregados para obtenção dos recursos, além de não indicar se houver pedido de Renan Calheiros para que as doações fossem realizadas.

“Não especifica de forma concreta o ato de ofício ou relativo às atribuições institucionais do senador que teria sido indevidamente mercadejado, sustentando-se apenas em um genérico fornecimento de apoio político”, afirmou Mendes.

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STF aceita denúncia contra Renan Calheiros e ele se torna réu

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