STF arquiva notícia-crime contra o Presidente Jair Bolsonaro

STF arquiva notícia-crime contra o Presidente Jair Bolsonaro apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello oficializou nesta quarta-feira (8), o arquivamento da notícia-crime apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) contra o presidente Jair Bolsonaro.

A notícia-crime foi apresentada pelo deputado de oposição, devido a um pronunciamento do presidente Bolsonaro no dia 24 de março, em que ele pediu para que o país voltasse a sua normalidade em meio a pandemia do coronavírus (COVID-19) e defendeu o fim do isolamento para os que não estão no grupo de risco.

Semana passada, o ministro Marco Aurélio decidiu não arquivar a notícia-crime, mas enviar a mesma para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisasse o caso.

Em seu parecer, a PGR afirmou que não se pode acusar o presidente Jair Bolsonaro de crimes contra a Saúde Pública.

Ao receber o parecer da PGR, Marco Aurélio escreveu: “O titular de possível ação penal, o Ministério Público Federal, por meio da atuação do vice-procurador-geral da República, diz não haver indícios mínimos da prática do crime”.

“Ausentes elementos, nos fatos narrados e no contexto fático, indicativos no cometimento de infração penal pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, cumpre acolher a manifestação do vice-procurador-geral da República” escreveu Marco Aurélio em sua decisão.

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