STF decide na semana que vem sobre regra que pode dificultar a criação do partido Aliança Pelo Brasil

STF decide na semana que vem sobre regra que pode dificultar a criação do partido Aliança Pelo Brasil, partido do presidente Jair Bolsonaro.

O Supremo Tribunal Federal (STF), decidirá na próxima semana sobre uma regra que poderá dificultar ainda mais a criação do partido do presidente Jair Bolsonaro, o Aliança Pelo Brasil. Os ministros vão julgar o mérito na semana que vem, da ação que discute a proibição para que seja contabilizada, para fins de criação de partidos políticos, de assinaturas de eleitores filiados e outras legendas.

No sábado, a advogada do partido, Karina Kufa, disse em seu Twitter que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem rejeitado fichas de apoiadores por causa da lei de 2015 que proíbe que uma pessoa já filiada a outra sigla conte como apoiadores da criação de um novo partido.

Em 2015, quando o plenário do STF julgou a liminar, só Dias Toffoli votou contra o veto. Os outros ministros seguiram o voto da ministra Cármen Lúcia para validar o impedimento. A ministra criticou a proliferação de partidos no Brasil, que, segundo ela, pode mirar o ideário democrático de uma nação.

A expectativa é que os ministros mantenham o voto da liminar. O caso deve voltar a ser julgado pelo Plenário no dia 4 de março.

O TSE já rejeitou 11.094 assinaturas de apoiamento da Aliança Pelo Brasil entregues para validação. Até agora, foram confirmadas 3.101 assinaturas. Outras 46.552 assinaturas estão pendentes para análise na Justiça Eleitoral.

Um dos motivos para a derrubada do apoiamento é justamente a dupla filiação partidária. Um partido para ser criado precisa conseguir 492 mil assinaturas de apoio de pessoas em todo o país.

O Aliança Pelo Brasil precisa entregar as assinaturas e ter o registro reconhecido pela Justiça Eleitoral até o início de abril para poder ter candidatos disputando as eleições municipais de outubro.

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STF decide na semana que vem sobre regra que pode dificultar a criação do partido Aliança Pelo Brasil

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