STF determina abertura de inquérito para apurar manifestações de domingo (19) consideradas antidemocráticas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais, aceitou o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e determinou a instauração de um inquérito para apurar as manifestações de domingo (19), contra o Congresso, contra Rodrigo Maia (Presidente da Câmara) e contra as ações do STF, contra o governo Federal.

Além disso, parte dos manifestantes pediam a intervenção militar.

As investigações ocorrerá em sigilo e deve apurar se deputados e outros políticos com foro privilegiado organização ou financiaram os atos “antidemocráticos”, infringindo a Constituição Federal.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes, o ministro salientou que os atos revelam-se gravíssimos porque atentam ao “Estado Democrático de Direito Brasileiro e suas instituições republicanas”

Moraes disse ainda que a Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional “nem tampouco a realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito, com extinção das cláusulas pétreas constitucionais – voto direto, secreto, universal e periódico; separação de poderes e direitos e garantias fundamentais (CF; artigo 60 §4º) com consequente instalação de arbítrio.

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STF determina abertura de inquérito para apurar manifestações de domingo

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