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STF e Câmara podem analisar decreto de armas nesta semana

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, informou que a Corte deve começar a julgar o decreto do presidente Jair Messias Bolsonaro que facilita o porte de armas, nesta quarta-feira (26).

Assinado pelo presidente em 7 de maio, o decreto têm sido alvo de ações na justiça e de tentativas de suspensão no Congresso.

Em meio a polêmica, no dia 22 de maio, o governo recuou e publicou um novo decreto com regras diferentes. A medida também é alvo de questionamentos no STF e no Legislativo.

Neste domingo (23), questionado se há alguma possibilidade do julgamento ser adiado pelo Supremo, Toffoli respondeu que “[o tema] está na pauta. A princípio, dese ser julgado”, disse.

No Congresso, o Senado já aprovou um parecer pela derrubada dos dois decretos assinado por Bolsonaro.

Agora, cabe à Câmara analisar o tema. Enquanto não houver uma decisão dos deputados, também favorável às derrubadas, os decretos continuarão valendo.

“A Câmara não tem nada decidido, estamos dialogando com os líderes, pode ser votado nesta semana, ou na outra”, disse o presidente da Casa, Rodrigo Maia.

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