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STF irá realizar audiência pública para discutir conflitos federativos fiscais dos Estados e da União

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, irá conduzir, nesta terça-feira, a partir das 9h30, uma audiência pública convocada para discutir conflitos federativos, relacionados ao bloqueio, pela União, de recursos dos estados-membros, em decorrência da execução de contragarantias de em contratos de empréstimos não quitados.

A audiência acontece na sala de sessões da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

O tema é Objeto da Ação Cível a qual o ministro Fux é relator, ajuizada pelo Estado de Minas Gerais, que alega não ter conseguido saldar a parcela anual de um empréstimo contraído com o banco Credit Suisse em razão da penúria fiscal e da calamidade pública decorrente do rompimento de uma barragem da mineradora Vale, no Município de Brumadinho.

Em fevereiro, o ministro concedeu liminar para que a União se abstivesse de bloquear R$612,00 bilhões das contas do estado e determinou a devolução de eventuais valores já bloqueados.

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