STF libera vendas de bebidas alcoólicas em Estádios de Futebol de todo Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por unanimidade liberar a venda de bebidas alcoólicas em Estádios de Futebol e arenas esportivas. Os ministros da Suprema Corte rejeitou, no Plenário Virtual, a ação da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra uma lei do Mato Grosso.

Os ministros seguiram o voto do relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo Alexandre de Moraes, “a permissão veiculada por legislação impugnada não envolve um risco social maior do que aquele decorrente da proibição, pois a ausência da comercialização de bebidas de menor teor alcoólico dentro dos estádios acaba gerando o consumo de todos os tipos de bebidas – inclusive aquelas com elevado teor alcoólico – nas imediações dos eventos esportivos”.

Tal medida teria validade para bebidas não destiladas com teor alcoólico inferior a 14%, que são igualmente autorizadas nos grandes eventos mundiais de futebol e outros esportes, inclusive na Copa do Mundo organizada pela FIFA e nas Olimpíadas.

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STF libera vendas de bebidas alcoólicas em Estádios de Futebol

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