STF mantém aulas suspensas em Minas Gerais....VEJA NA ÍNTEGRA!

STF mantém aulas suspensas em Minas Gerais

STF mantém aulas suspensas em Minas Gerais, e em contrapartida, libera presos de alta periculosidade, como o traficante André do Rap.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou recurso apresentado pelo governo de Minas Gerais e decidiu manter as aulas presenciais suspensas na sede pública estadual.

A Advocacia-Geral do Estado (AGE), queria que o Supremo Tribunal Federal, derrubasse a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que impediu o retorno das aulas presenciais no dia 19 de outubro, conforme havia sido planejado pela Secretaria de Educação Estadual.

No pedido, o governo de Minas alegou que a medida gera, “grave lesão à ordem, à segurança e a economia pública” uma vez que estaria interferindo em uma decisão que cabe ao Executivo Estadual.

No entanto, Luiz Fux entendeu não há ilegalidade na decisão judicial e destacou que os técnicos indicam como “medida delicada” o retorno das aulas presenciais, mesmo em cidades que tiveram redução dos casos de Covid-19.

“A Nota Técnica Nº 12/20, elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz, FioCruz, juntada à inicial (doc. nº 14), aponta que, mesmo nos locais, em que se observa a estabilização ou diminuição dos casos e óbitos por Covid-19, a decisão de retomada das aulas apresenta-se como uma medida extremamente delicada no relaxamento social, porque envolve todo seguimento social (alunos, famílias, professores, funcionários, transporte) podendo impactar negativamente no sistema de saúde” destacou Fux.

A decisão de Fux, é do dia 21 de outubro, mas só se tornou pública nesta segunda-feira (26/10). Procurada, a AGE disse que ainda não foi avisada da decisão.

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