STF retoma julgamento sobre dados fiscais e bancários sigilosos hoje, nesta quinta-feira (28),

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais sigilosos por órgãos de inteligência com o Ministério Público e as polícias.

Seis ministros já votaram; faltam os votos de mais cinco.

A maioria do Supremo já votou a favor de confirmar a validade dos repasses pela Receita Federal e pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo COAF, com órgãos de investigação.

STF retoma julgamento sobre dados fuscais e bancários sigilosos hoje

Ainda há dúvida sobre o principal ponto do julgamento: qual a extensão do que pode ser repassado de dado sem a necessidade de uma autorização da Justiça.

O julgamento será retomado com os votos de : Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

No entanto, se não houver tempo hábil para a conclusão do julgamento nesta quinta, a decisão poderá ser adiada para semana que vem.

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