STF retoma julgamento sobre prisão em segunda instância, na manhã desta quarta-feira (23).

O julgamento serve para definir quando uma pessoa condenada poderá ser presa: se é após condenação em segunda instância ou se é quando acabarem todos os recursos (trânsito em julgado).

Este julgamento teve inicio na semana passada, com manifestações de advogados dos autores de ação sobre o tema.A sessão será retomada ás 9h30 desta quarta-feira com o seguinte cronograma:

• Manifestações de Entidades;

• Manifestação de Procuradoria Geral da República (PGR);

• Manifestação da Advocacia Geral da União (AGU);

• Votos dos Ministros.

O ministro Marco Aurélio será o primeiro a votar. Se algum ministro desejar mais tempo para analisar o processo ele poderá apresentar pedido de vista, que suspenderá o julgamento.

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STF retoma julgamento sobre prisão em segunda instância

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