Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento sobre prisão em segunda instância.

O STF discute o momento em que o condenado deverá ser preso, se após 2ª instância ou mais instâncias da Justiça. Em 2016 o Tribunal decidiu que o cumprimento da pena deve começar após segunda instância.

O Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (17), está julgando sobre a validade da prisão após a condenação em Segunda Instância.

O Supremo entende, desde 2016, que esse tipo de prisão é possível, mas ações apresentadas ao tribunal visam mudar o entendimento.

STF retoma julgamento sobre prisão em segunda instância

Ao Iniciar o julgamento hoje, o presidente do STF disse que as ações e o julgamento “não se refere a nenhuma ação em particular”.

Além disso, segundo ele, servirá de norte para a atuação de todos os magistrados do país de todo o sistema de Justiça” afirmou.

“Que fique bem claro que as presentes ações e julgamento não se referem a nenhuma ação em particular. Esse entendimento se estenderá a todos os cidadãos brasileiros sujeitos à sua eventual aplicação sem destinação” disse Toffoli.

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