STF unido à favor do juiz de garantias

STF unido à favor do juiz de garantias, estabelecido no pacote anticrime, que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), apoiam a criação do dispositivo de juiz de garantias, do pacote anticrime. Em entrevista ao Estadão, seis ministros da Suprema Corte são favoráveis a divisão entre dois juízes na condução e no julgamento dos processos.

Para o ministro Ricardo Lewandowski, “O juiz de garantias é um avanço civilizatório”.

Gilmar Mendes aproveitou para “cumprimentar o Congresso, especialmente a coordenadora dos trabalhos (a deputada Margarete Coelho, do PP) e o presidente pela sanção”.

Segundo Marco Aurélio Mello, “[a proposta] é uma opção política-normativa interessante. É aguardar experiência, vejo com bons olhos”.

Já para o presidente do STF, Dias Toffoli, “Já há experiências exitosas que garantem maior imparcialidade do magistrado que vai julgar a causar sem estar contaminado pela coleta das provas. Essa é a característica do juiz de garantias”.

“Inestimável conquista da cidadania. Além de assegurar a necessária imparcialidade do magistrado, representa a certeza de fortalecimento dos direitos e garantias fundamentais da pessoa sob investigação criminal” disse o ministro Celso de Mello.

Por fim, Alexandre de Moraes disse que “Há muitas críticas sobre o juiz de garantias, sem, contudo, sem procurar entender do que se trata. Haverá, como em vários países, uma divisão de competências entre juízes, ambos serão independentes e com as garantias da magistratura. Parece-me que afirmar que a divisão de competências atrapalhará as investigações é considerar que um juiz pode ser melhor que o outro”.

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