STJ concede regime aberto para condenados por tráfico de drogas em SP.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disponibilizou um habeas corpus coletivo para aplicar um regime aberto aos chamados pequenos traficantes.

Habeas Corpus: ação judicial com o objetivo de proteger o direito de liberdade de locomoção lesado ou ameaçado por ato abusivo de autoridade.

Essa ação é válida para os réus que cumprem pena de 1 ano e 8 meses. Entretanto, foi determinado pela corte, que os juízes façam uma análise em todo aquele condenado por tráfico, com pena menor que 4 anos, pra um possível, também, regime aberto.

O habeas corpus foi à favor de um réu que preenchia os requisitos para ser caracterizado por tráfico privilegiado e o mesmo, foi apreendido com uma quantidade de drogas não relevante.

Contudo, houve uma extensão do pedido para todos os demais na mesma condição e para todos que possam ser condenados futuramente.

A decisão abre espaço para que defensorias de todos os demais estados façam o mesmo pedido.

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STJ concede regime aberto para condenados por tráfico de drogas em SP

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